Seção Judiciária do Amazonas(AM)
Consulta Processual - w2
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Processo: 2002.32.00.003543-8
Nova Numeração: 3540-26.2002.4.01.3200
Classe: 7300 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Vara: 1ª VARA FEDERAL 
Juíza: ANA PAULA SERIZAWA SILVA PODEDWORNY
Data de Autuação: 18/07/2002
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (18/07/2002)
Nº de volumes: 1
Objeto da Petição: 1030800 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ATOS ADMINISTRATIVOS - ADMINISTRATIVO
Observação:  
Localização: 106
Principal do(s): 0005896-13.2010.4.01.3200,0004844-79.2010.4.01.3200,0005911-79.2010.4.01.3200,0005910-94.2010.4.01.3200

Movimentação
Data Cod Descrição Complemento  
26/08/2010 08:14128 CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO 
03/08/2010 08:01210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 
13/07/2010 17:35218 RECEBIDOS EM SECRETARIARECEBIDOS DO MPF/AM.
06/07/2010 16:10126 CARGA: RETIRADOS MPFINTERESSADO:MPF
21/06/2010 17:45154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 
16/06/2010 13:00137 CONCLUSOS PARA DESPACHOINSPEÇÃO
13/05/2010 18:00128 CARTA PRECATORIA EXPEDIDA / AGUARDANDO DEVOLUCAO(2ª) SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - DATA DEVOLUÇÃO:13/06/2010
13/05/2010 17:59128 CARTA PRECATORIA EXPEDIDA / AGUARDANDO DEVOLUCAOCOMARCA DE MAUÉS/AM - DATA DEVOLUÇÃO:13/06/2010
13/05/2010 17:59204 OFICIO EXPEDIDO3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS
20/04/2010 16:04128 CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO 
20/04/2010 16:03204 OFICIO ORDENADA EXPEDICAO 
05/02/2010 15:36210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIAMPF REQUEREU NOVA VISTA DOS AUTOS
14/08/2009 17:23218 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
10/08/2009 10:34126 CARGA: RETIRADOS MPFINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
18/06/2009 18:55154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 
16/06/2009 16:50137 CONCLUSOS PARA DESPACHOINSPEÇÃO
16/06/2009 16:46210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 
07/04/2009 14:37179 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAOBOLETIM ELETRÔNICO N.17, CIRCULOU NO DJF EM 07/04/2009
01/04/2009 16:46178 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAOBOLETIM ELETRÔNICO DIGITADO N.17/09
27/03/2009 09:41176 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO 
26/03/2009 16:20153 DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) 
24/03/2009 12:30137 CONCLUSOS PARA DECISAO 
26/05/2008 13:36210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIAMANIFESTACAO DO MPF
16/05/2008 17:35218 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
06/05/2008 15:46126 CARGA: RETIRADOS MPFAV ANDRE ARAUJO, ALEIXO - INTERESSADO:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
06/05/2008 15:41182 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO 
06/05/2008 13:34218 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO 
06/05/2008 13:31228 RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADACONTESTACAO DO REQDO JOSE FREIRE LOBO
30/04/2008 10:13218 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
25/04/2008 15:19126 CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REUADVG:AM00003337 DANIELLE VASCONCELOS CORREA LIMA
15/04/2008 12:49135 CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDOCITADO O REQUERIDO JOSE FREIRE
26/03/2008 13:01228 RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADACONTESTACAO DO REQDO/CARLOS ESTEVES
26/03/2008 13:00135 CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDOCITACAO DO REQDO CARLOS ESTEVES
20/02/2008 14:14135 CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL 
07/02/2008 18:49135 CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO 
02/10/2007 16:31135 CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO 
02/10/2007 16:30154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 
25/09/2007 15:48137 CONCLUSOS PARA DESPACHO 
04/09/2007 18:40210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIAPETICAO DO MPF
09/08/2007 16:56218 RECEBIDOS EM SECRETARIA(2ª)
09/08/2007 16:50218 RECEBIDOS EM SECRETARIADO MPF
03/08/2007 17:01126 CARGA: RETIRADOS MPFAV ANDRE ARAUJO, S/N, ALEIXO - INTERESSADO:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
03/08/2007 16:56228 RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADACONTESTACAO DO REQDO FRANKLIN WILSON
02/08/2007 13:19154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 
20/07/2007 15:33137 CONCLUSOS PARA DESPACHO 
20/07/2007 15:31128 CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADOCITADA A REQDA ERLANE DE OLIVEIRA
20/07/2007 15:30135 CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDOCITADO FRANKLIN CAVALCANTE
20/07/2007 15:30210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIACOPIA DA PRECATORIA EXPEDIDA
20/07/2007 15:28135 CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDOREQDO JOSE FREIRE LOBO/NAO LOCALIZADO
18/06/2007 18:28184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDOREQUERIDOS CARLOS ESTEVES E JOSE FREIRE/NAO LOCALIZADOS
01/06/2007 18:37210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA(2ª) MANIFESTACAO DA UNIAO
01/06/2007 18:36210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIAMANIFESTACAO DO REQDO OZOFRAN
01/06/2007 18:35135 CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDOCITADO O REQDO OZOFRAN
01/06/2007 18:35184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO(3ª) INTIMADA A FUNASA/AGU
01/06/2007 18:34184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO(2ª) INTIMADA A UNIAO
01/06/2007 18:33184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDOINTIMADO O INDESP/AGU
01/06/2007 17:13179 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAOBOLETIM NR.17, CIRCULOU EM 30/05/2007
14/05/2007 15:29178 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO BOLETIM DIGITADO NR.17/07
27/04/2007 15:27176 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO 
24/04/2007 18:11135 CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO 
23/04/2007 09:24153 DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) 
11/04/2007 17:45137 CONCLUSOS PARA DECISAO 
11/04/2007 17:44212 PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBISNAO HOUVE MANIFESTACAO DOS REQ CARLOS JOSE, ERLANE OLIVEIRA E MUNICPIO DE MAUES
29/03/2007 17:31154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 
28/03/2007 19:43137 CONCLUSOS PARA DESPACHO 
25/10/2006 10:57210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 
06/10/2006 14:59218 RECEBIDOS EM SECRETARIADO MPF
07/07/2006 16:25126 CARGA: RETIRADOS MPFAV ANDRE ARAUJO, S/N, ALEIXO - INTERESSADO:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
07/07/2006 16:19153 DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) 
05/07/2006 19:45137 CONCLUSOS PARA DESPACHO 
05/07/2006 19:42212 PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBISNAO HOUVE MANIFESTACAO DA EQDA ERLANE OLIVEIRA, DO MUNICIPIO DE MAUES E DO REQDO CARLOS ESTEVES EM REL AO DESP DE FLS.1.080
28/09/2005 20:51222 REMESSA ORDENADA: TRF 
10/08/2005 12:35154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHOINSPECAO
09/08/2005 15:52137 CONCLUSOS PARA DESPACHO 
02/08/2005 18:59204 OFICIO EXPEDIDOAO TRF 1A REGIAO
02/08/2005 18:44212 PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBISNAO HOUVE RECURSO A DECISAO QUE DECLINOU DA COMPETENCIA PARA O TRF 1
30/06/2005 18:24179 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAOBOLETIM NR.28, CIRCULOU EM 28/06/2005
22/06/2005 17:08178 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAOBOLETIM DIGITADO NR.28/05
22/06/2005 16:39176 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO 
22/06/2005 16:37218 RECEBIDOS EM SECRETARIADO MPF
21/06/2005 14:04185 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPFPARA CIENCIA
21/06/2005 13:54153 DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVADECLINADA A COMPETENCIA AO STF
13/05/2005 18:58137 CONCLUSOS PARA DESPACHO 
10/05/2005 14:58210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIADEFESA PREVIA DO REQDO JOSE FREIRE
27/04/2005 11:27218 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
07/03/2005 16:31126 CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REURUA RECIFE 696 ADRINAOPOLIS - ADVG:AM00003337 DANIELLE VASCONCELOS CORREA LIMA
16/12/2004 13:40182 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHONOTIFICADO O REQDO JOSE FREIRE LOBO
16/12/2004 13:39184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDOREQDO JOSE FREIRE NAO LOCALIZADO
05/11/2004 12:28184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO 
05/11/2004 12:28184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO 
05/11/2004 12:27154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 
04/11/2004 19:43137 CONCLUSOS PARA DESPACHO 
04/11/2004 19:41210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIAPROMOCAO DO MPF/REQUER NOTIFICACAO NO NOVO ENDERECO
21/10/2004 15:24218 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
19/10/2004 15:03185 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPFPARA M,ANIFESTACAO
21/09/2004 17:07154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 
16/09/2004 19:13137 CONCLUSOS PARA DESPACHO 
26/07/2004 19:11210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIAPETICAO REQUERENDO JUNTADA DAS PROCURACOES DE JOSE RAMOS DA SILVA E JOSE FREIRE DE S LOBO
26/07/2004 19:07184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDOREQDO JOSE FREIRE DE SOUZA LOBO NAO LOCALIZADO
09/06/2004 15:07218 RECEBIDOS EM SECRETARIADEVOLVIDO PELA DRA DANIELLE VASCONCELOS
09/06/2004 11:25126 CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REUADVG:AM00003337 DANIELLE VASCONCELOS CORREA LIMA
01/06/2004 13:49184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDOPARA ASSINAR
03/11/2003 15:51184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO 
03/11/2003 15:49210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIAPETICAO DA FUNASA/REQUER INGRESSO NA LIDE AO LADO DO AUTOR
03/11/2003 15:47210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIAPETICAO DA UNIAO/REQUER INGRESSO NA LIDE AO LADO DO AUTOR
03/11/2003 15:42210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIAPETICAO DO INDESP/REQUER INGRESSO NA LIDE AO LADO DO AUTOR
03/11/2003 15:42154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 
20/10/2003 17:00137 CONCLUSOS PARA DESPACHO 
20/10/2003 14:13210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIAPETICAO DO MPF/REQUER JUNTADA DE DOCS
20/10/2003 14:11210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIAPROMOCAO DO MPF/DECLINA ENDERECO DO REDQO
29/09/2003 15:59218 RECEBIDOS EM SECRETARIA 
27/08/2003 15:12185 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF 
21/08/2003 17:43154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 
07/08/2003 20:43137 CONCLUSOS PARA DESPACHO 
24/04/2003 17:04128 CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADONOTIFICADA REQDA ERLANE DE OLIVEIRA
18/02/2003 17:58218 RECEBIDOS EM SECRETARIAAGU
17/02/2003 18:41126 CARGA: RETIRADOS AGUINTERESSADO:AM1365
13/02/2003 19:56210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA(3a.) PETICAO DA AGU/ RESERVA-SE PARA SE MANIFESTAR POSTE RIORMENTE
13/02/2003 19:55210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA(2a.) PETICAO DA AGU/INDESP / RESERVA-SE PARA SE MANIFES TAR POSTERIORMENTE
13/02/2003 19:53210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIAPETICAO DA AGU/FUNASA / RESERVA-SE PARA SE MANIFES TAR POSTERIORMENTE
10/01/2003 12:07184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDOMANDADO DA FUNASA/ UNIAO/ INDESP
10/12/2002 13:56184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL 
09/12/2002 19:37184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO 
09/12/2002 17:38184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDONOTIFICADO O REQDO JOSE CARLOS
31/10/2002 16:38184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDOREQDO JOSE FREIRE LOBO NAO LOCALIZADO
31/10/2002 16:37210 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIAMANIFESTACAO DE OZOFRAN NOBREGA
16/10/2002 10:36128 CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO 
09/10/2002 14:53144 DEFESA PREVIA APRESENTADAFRANKLIN WILSON DE SOUZA CAVALCANTE
02/10/2002 12:24184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO(2a.)
02/10/2002 12:19184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO 
24/09/2002 18:10128 CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADOAR
06/09/2002 14:41128 CARTA PRECATORIA EXPEDIDA / AGUARDANDO DEVOLUCAOAO JUIZO DA COMARCA DE MAUES
29/08/2002 16:03154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 
28/08/2002 18:31137 CONCLUSOS PARA DESPACHO 
08/08/2002 16:18184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO 
08/08/2002 14:15184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO 
02/08/2002 17:00154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHODETERMINA NOTIFICACAO DO REQDO
31/07/2002 18:19137 CONCLUSOS PARA DESPACHO 
18/07/2002 17:11218 RECEBIDOS EM SECRETARIADA DISTRIBUIÇÃO
18/07/2002 12:302 DISTRIBUICAO AUTOMATICA 

Partes
Tipo Nome
AUTORMINISTERIO PUBLICO FEDERAL
REUFRANKLIN CAVALCANTE
REUOZOFRAN NOBREGA DE MELO AZEVEDO
REUJOSE FREIRE DE SOUZA LOBO
REUERLANE F. DE OLIVEIRA
REQDO.CARLOS JOSE ESTEVES
Adv ELSON ANDRADE (AM00000533)
Adv LUCIANA GRANJA TRUNKL (AM00003006)
Adv DANIELLE VASCONCELOS CORREA LIMA (AM00003337)

Documentos Digitais Anexos

Não há documentos digitais para este processo.

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.
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Emitido pelo site www.trf1.gov.br em 02/09/2010 às 12:56:00
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